Com o intuito de acompanhar os projetos em fase de submissão (Incluindo projetos de bolsas) e alertar aos interessados a respeito de compra, armazenamento e descarte de resíduos químicos solicitamos que os projetos a serem submetidos sigam os seguintes passos:

1 - Verifique as informações relevantes para a submissão de projetos e as instruções normativas que estão disponíveis nos botões ao lado: Produtos controlados e Documentos.

2 - Preencha o formulário disponível em: https://forms.gle/PbKZayDnAjhgMw648

3 - Após o preenchimento do formulário, os documentos serão encaminhados para assinatura da diretoria.

4 - Ao ser implementado o projeto, favor enviar o termo de outorga através do link: https://forms.gle/oM4VuTmSHH9nAac7A

5 - Em caso de dúvidas entre em contato com a Coordenadoria de Pesquisa

Aquisição

De acordo com a Instrução Normativa DEPI Nº 02/22, de 16 de agosto de 2022 e seguindo o protocolo interno do IFGW, a compra, armazenamento e utilização de produtos controlados devem seguir conforme abaixo:

1 – Verificar se os produtos químicos necessários para a realização da pesquisa são controlados pelo Exército Brasileiro, Polícia Civil ou Polícia Federal.

A Unicamp possui licença para a compra de alguns produtos conforme os listados aqui

2 – Verificar se o laboratório em que a pesquisa será realizada tem autorização para uso de produtos controlados. Somente estão autorizados a utilizar produtos controlados os laboratórios que se manifestaram solicitando a licença conforme listagem.

3 – Caso seu laboratório não esteja na listagem do item 2, verifique laboratórios parceiros em que sua pesquisa possa ser realizada e onde poderá armazenar os produtos. Em caso de necessidade, contatar a equipe representante do Escritório de Produtos Controlados no IFGW (Arnaldo Lixandrão, Claudenete e Hélio)

4 - Para comprar produtos que estão na lista de permissão para a compra, é preciso seguir os procedimentos estabelecidos pela DGA na INSTRUÇÃO DGA Nº. 64/08, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 . Item 19 para compras com recurso orçamentário e item 20 para compras com recurso de convênio (FAPESP, CNPQ ou outros convênios):

- Para solicitar a compra é preciso preencher o formulário:
https://www.dga.unicamp.br/Html/Servicos/Formularios/ProdControlados/RequisicaoProdutosControlados.htm (Requisição para produtos controlados)

Ressalta-se, de acordo com a Instrução DGA nº 64/08, que:
- É Vedada a aquisição de produtos via Funcamp;
- Não é permitido utilizar as licenças da Unicamp para compras com CNPJ diferente do CNPJ da Universidade.
- É imprescindível que os usuários de produtos controlados tenham conhecimento da Instrução Normativa DEPI Nº 02/22, de 16 de agosto de 2022 na íntegra.
- Após o envio do formulário ao setor financeiro ou EAIP (em caso de verba de projetos cuidados pelo escritório), os itens a serem adquiridos serão verificados pelos representantes do escritório de produtos controlados no IFGW, os quais, se necessário, entrarão em contato com o interessado. Após esta verificação a compra prosseguirá com o setor financeiro através da DGA.

Responsabilidades:

A Instrução normativa DEPI Nº 02/22, de 16 de agosto de 2022 estabelece que além de conhecer sobre a legislação e as normativas internas, os usuários de produtos controlados deverão segui-las e cumpri-las, não podendo alegar desconhecimento.

O Instituto deverá proporcionar a todos, que de alguma forma terão contato com os produtos químicos controlados, treinamento e reciclagem anual. Também é de obrigação do Instituto oferecer condições para que todos os manipuladores de produtos controlados recebam os EPI’s necessários e sejam orientados e cobrados quanto a utilização. A Direção deverá se responsabilizar pelos produtos institucionais; fornecer condições de segurança adequadas; solicitar que seja seguido o plano de segurança da Unidade; fiscalizar o cumprimento das normas e orientar quando necessário, sobre o procedimento correto; reportar ao Escritório de Produtos Controlados as ocorrências da Unidade, informando eventuais descumprimentos às Instruções normativas.

De acordo com o Artigo 44 da Instrução Normativa DEPI Nº 02/22, de 16 de agosto de 2022:
“Cabe ao Professor e/ou Pesquisador responsável pelo laboratório:

1. Dar as orientações necessárias aos alunos para a realização de atividades com produtos controlados;
2. Providenciar o fornecimento de EPIs aos alunos, orientá-los e cobrá-los quanto à utilização;
3. Responsabilizar-se pelos produtos controlados existentes ou adquiridos pelo laboratório, ainda que armazenados em depósito institucional, bem como pelos respectivos resíduos gerados;
4. Promover, no encerramento de uma pesquisa ou no seu desligamento das atividades institucionais, a doação dos produtos aptos para uso (dentro do prazo de validade) para outros professores/pesquisadores, transferindo a eles a responsabilidade pelos produtos recebidos, e promover o descarte adequado dos produtos vencidos e dos que não forem doados;
5. Zelar para que todos no laboratório sigam a legislação, as instruções fornecidas pelo Escritório de Produtos Controlados/DEPI, em especial às relativas à forma de aquisição e armazenamento dos produtos;
6. Seguir as orientações fornecidas pelo Responsável Técnico, no caso dos campi externos, ou pelo Responsável pela Unidade de Ensino e Pesquisa, Centro, Núcleo ou Órgão, no caso do campus Cidade Universitária Zeferino Vaz
7. Prestar informações ao Escritório de Produtos Controlados/DEPI sempre que solicitado;
8. Adquirir e utilizar os produtos controlados com ética e responsabilidade, evitando aquisições desnecessárias."

E conforme o Artigo 45 da Instrução Normativa DEPI Nº 02/22, de 16 de agosto de 2022:
“Cabe ao aluno e/ou usuário de produtos controlados:

1. Utilizar os EPIs adequados nas atividades com produtos controlados;
2. Seguir a presente instrução normativa bem como outras instruções e orientações do Escritório de Produtos Controlados/DEPI;
3. Seguir as orientações fornecidas pelo Responsável Técnico, no caso dos campi externos, ou pelo Responsável pela Unidade, Centro, Núcleo ou Órgão, no caso do campus Cidade Universitária Zeferino Vaz;
4. Utilizar os produtos controlados com ética e responsabilidade, evitando desperdícios;
5. Realizar o descarte correto dos produtos controlados.”

- Instrução Normativa DEPI Nº 02/22, de 16 de agosto de 2022

- INSTRUÇÃO DGA Nº. 64/08, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

- Lista de produtos permitidos para a compra